Como se processa a sua cedência

Os equipamentos são cedidos aos alunos a título de empréstimo. No ato de levantamento os Encarregados de Educação têm de assinar um “Auto de Entrega”, onde se responsabilizam pela manutenção dos mesmos e tomam conhecimento dos seus direitos e deveres na sua utilização.

Quando devolver

Os equipamentos têm que ser devolvidos:

• Na data de conclusão do terceiro ciclo do ensino básico e secundário;

• Na situação de transferência para outro Agrupamento de Escolas;

• Os equipamentos devem ser devolvidos no prazo máximo de uma semana;

• A não entrega dos Kits cedidos a título de empréstimo, regista uma situação de incumprimento, impedindo a atribuição de novos equipamentos e implicando a participação às autoridades policiais.